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Inventário. Apuração de haveres. Procedimento autônomo

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Apuração de haveres Procedimento autônomo

Data de Publicação: 09/11/2016

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Apelação Cível. Família. Ação de destituição do poder. Adoção. Casal do mesmo sexo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Família Ação de destituição do poder Adoção Casal do mesmo sexo

Data de Publicação: 21/09/2011

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Apelação Cível. Família. Ação de destituição do poder. Adoção. Casal do mesmo sexo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Família Ação de destituição do poder Adoção Casal do mesmo sexo

Data de Publicação: 09/06/2011

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Registros Públicos. Registro civil das pessoas naturais

Tribunal: STJ

Tema(s): Registros Públicos Registro civil das pessoas naturais

Data de Publicação: 24/02/2011

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Agravo Regimental em Agravo de Instrumento. Ação de adoção. Ausência de consentimento dos pais biológicos

Tribunal: STJ

Tema(s): Agravo Regimental em Agravo de Instrumento Ação de adoção Ausência de consentimento dos pais biológicos

Data de Publicação: 17/02/2011

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